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Sem registros
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LEI Nº. 3699-2019 - RECONHECE A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3698-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CONSTITUTIVOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GSIA |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3697-2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS - SUBVENÇÃO SOCIAL - E CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR JALES MACHADO |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3696-2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS - SUBVENÇÃO SOCIAL - E CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3695-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS NA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3694-2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DOS MINISTROS DO EVANGELHO DE GSIA - COMEG |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3693-2019 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2019 |
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LEI Nº. 3692-2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS - SUBVENÇÃO SOCIAL - A IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL |
04/07/2019 |
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LEI Nº. 3691-2019 - FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GOIANÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2019 |
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LEI Nº. 3690-2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS - SUBVENÇÃO - AO CONSELHO DE MINISTROS DO EVANGELHO DE GOIANÉSIA |
04/07/2019 |
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