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Sem registros
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LEI Nº. 3714-2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.179 DE 17 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/10/2019 |
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LEI Nº. 3713-2019 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/09/2019 |
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LEI Nº. 3712-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/09/2019 |
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LEI Nº. 3711-2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/09/2019 |
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LEI Nº. 3710-2019 - ALTERA O NOME DO CENTRO DESPORTIVO DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/09/2019 |
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LEI Nº. 3709-2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS - SUBVENÇÃO SOCIAL - E CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL BETEL |
03/09/2019 |
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LEI Nº. 3708-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR E DA COPA HAROLDO CARRILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/08/2019 |
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LEI Nº. 3707-2019 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3706-2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR |
22/07/2019 |
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LEI Nº. 3705-2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGEM CULTURUAL |
22/07/2019 |
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